Condomínio em Recife consegue decisão judicial para obrigar construtora a pagar a integralidade da taxa condominial

Os moradores de um edifício no bairro do Torreão em Recife obtiveram uma sentença favorável na ação judicial que propuseram contra a construtora Gabriel Bacelar, com o objetivo de obrigá-la a pagar a integralidade da taxa condominial. A sentença confirmou a liminar deferida no início do processo.

A decisão de ajuizar a demanda foi tomada após os moradores terem se deparado com a dificuldade financeira pela qual vinha passando o condomínio. Para se ter ideia do problema, houve mês em que a água foi cortada pela Compesa, por falta de pagamento.

Segundo a síndica do edifício, Maria Eugênia, a Gabriel Bacelar, desde a entrega do empreendimento, só vinha pagando 30% da taxa condominial e isso com amparo em uma cláusula da Convenção do Condomínio, instituída unilateralmente pela própria construtora. Quando a ação foi ajuizada, a construtora era proprietária de metade das 168 unidades autônomas do condomínio.

Consultado, o advogado do Condomínio, Victor Hugo Vaz, afirma que isso representa uma praxe no âmbito imobiliário: “as construtoras inserem cláusula na convenção do condomínio que lhes outorga um desconto para pagamento da taxa condominial, que varia de 70% a 80%, até que as unidades sejam comercializadas com terceiros. Esse beneficio confere tratamento abusivamente desigual em favor da construtora, e em detrimento dos demais condôminos. Em

Pernambuco existem vários processos semelhantes a esse e com decisões favoráveis aos condomínios. Nossa intenção com a ação judicial é excutir essa desigualdade, a fim de garantir a saúde financeira do condomínio”

Atualmente, o processo encontra-se no Tribunal de Justiça de Pernambuco para julgamento da apelação insterposta pela construtora.

Gostou do nosso post? Segue lá nosso instagram: https://www.instagram.com/revistajurema/

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: